No próximo dia 19 de novembro, a Associação Cearense de Avicultura – ACEAV, promove webinar sobre as mudanças da NR-31.
A nova NR 31 privilegia as soluções de eliminação de perigos para os trabalhadores. Propõe, por exemplo, o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Esse item gerava grande insegurança jurídica e autuações, de acordo com o ministério.
A nova Norma Regulamentadora Número 31 (NR31), está relacionada às atividades e operações trabalhistas dos setores de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
As mudanças feitas se devem, principalmente, à evolução nos processos produtivos, inovações tecnológicas e novos riscos gerados à segurança e à saúde dos trabalhadores no meio ambiente rural. Segundo o Ministério da Economia, o texto atual estava em vigor desde 2005 e dificultava e inviabilizava a adoção de soluções trabalhistas no setor.
O palestrante será o LORIVANDO ANTÔNIO COSTA – Eng. de Segurança do Trabalho, Pres. do Conselho de Segurança e Medicina do Trabalho da AVIMIG, Prof. Pós Graduação em Eng. de Segurança do Trabalho na UEMG.
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